Política de privacidade

1. Controlador e contato

O titular do CNPJ 59.611.478/0001-09, que atua como NotHoly, é o controlador dos dados pessoais descritos nesta política. A seção 18 explica nosso papel diferente quanto ao conteúdo que uma organização nos envia.

Para qualquer dúvida ou pedido sobre privacidade, escreva para [email protected]. Nosso contato de proteção de dados, o encarregado do art. 41 da LGPD, é Matheus de Morais Caetano, responsável por esses pedidos. Não nomeamos um representante na União Europeia nem no Reino Unido, portanto os pedidos sobre privacidade vêm diretamente a nós nesse endereço.

Esta política cobre o notholy.com, o console, o chat, a API, o CLI, a extensão de VS Code e o docs.notholy.com. Ela foi escrita para cumprir os deveres de informação do GDPR da União Europeia, do UK GDPR, da LGPD (Lei 13.709/2018) e das demais leis listadas na seção 13.

2. Dados que coletamos

Não pedimos dados pessoais sensíveis. Evite enviá-los em prompts, chats ou arquivos, a menos que tenha base legal para isso.

Dados de conta, de organização e de cobrança são necessários para celebrar e executar o contrato, e sem eles não podemos abrir uma conta. A pesquisa e os cookies opcionais são voluntários.

Mesmo sem conta, podemos ter dados sobre você. Uma organização pode nos dar seu e-mail para convidar você, e alguém pode citar você em uma denúncia de abuso ou mensagem de suporte. Usamos o e-mail de convite apenas para convidar você e registrar o convite. Usamos denúncias de abuso para apurar mau uso, e podemos adiar o aviso à pessoa envolvida enquanto ele comprometer a apuração (GDPR art. 14(5)(b)). As seções 5, 7, 10 e 11 também valem para você.

3. Finalidades e bases legais

Quando usamos o legítimo interesse, esse interesse é manter os serviços seguros e disponíveis, impedir abuso e fraude e entender capacidade e custo. Inclui também cumprir as leis do Brasil às quais estamos sujeitos e exercer ou defender direitos em processos. Você pode se opor, conforme a seção 10.

Quando usamos o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta o tratamento anterior.

4. Retenção zero do conteúdo da API

A NotHoly não grava prompts e respostas de requisições da API em nenhum banco de dados, fila, log, trace ou relatório de erro. Eles ficam na memória do processo que trata a requisição até ela terminar. Registramos apenas os metadados de uso listados na seção 2.

Há uma exceção, e você a controla. Se enviar um Idempotency-Key numa chamada sem streaming, a resposta completa fica na memória do gateway por 24 horas, para que uma nova tentativa receba a mesma resposta. Ela nunca é gravada em disco, se perde se o gateway reiniciar e só é devolvida à sua organização.

O tráfego da API passa pela Cloudflare, que termina o TLS na sua borda, portanto o conteúdo é decifrado ali durante o trânsito.

Para gerar uma resposta, o conteúdo precisa chegar a um parceiro de infraestrutura, como um parceiro de data center de IA nos Estados Unidos ou na China. Nossos servidores enviam o prompt, as mensagens, as ferramentas e os parâmetros do modelo. Eles não enviam seu nome, e-mail, organização, ID de conta, chave de API nem endereço IP, então o parceiro não consegue ligar a requisição a você nem à sua conta. O que você escreve ainda pode identificar você, então deixe dados pessoais fora dos prompts sempre que puder.

Todos os parceiros de data center de IA que usamos ficam nos Estados Unidos ou na China e confirmaram à NotHoly retenção zero de dados: não retêm, não armazenam nem usam o conteúdo da inferência, e a NotHoly verifica e checa os parceiros periodicamente. Esta é a declaração da NotHoly sobre o que os parceiros confirmaram, e não um laudo de auditoria nem uma certificação. O compromisso desta seção cobre os sistemas que a NotHoly opera. A seção 8 explica a transferência internacional e seus riscos.

Esta seção vale apenas para a inferência pela API. Chat, arquivos e todo o resto são mantidos como descreve a seção 5.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

Onde a tabela indica ausência de exclusão automática, o critério é este: guardamos os dados enquanto a conta estiver aberta e, depois do encerramento, apenas enquanto durar a finalidade indicada na seção 3. Para registros de uso, auditoria, abuso, suporte e consentimento, isso significa até o fim do prazo prescricional das pretensões ligadas ao contrato. A exclusão nesse calendário ainda não é automatizada. Você ainda pode pedir que eliminemos os dados, conforme a seção 10, e fazemos isso a menos que uma obrigação legal, ou o exercício ou a defesa de um direito, exija a guarda.

6. A NotHoly não treina com seu conteúdo nem o analisa para criar modelos

A NotHoly não usa seus prompts, respostas, chats ou arquivos para treinar nenhum modelo de IA, e não os analisa para criar ou melhorar modelos. Não vendemos nem licenciamos esse conteúdo a ninguém para esses fins. Enviamos conteúdo aos parceiros de infraestrutura apenas para gerar a resposta que você pediu. Esses parceiros confirmaram à NotHoly que também não o usam para treinamento nem para análise.

Analisamos, sim, metadados de uso, que não têm conteúdo, para cobrança, planejamento de capacidade, monitoramento de abuso e painéis internos.

Esta seção descreve o que a própria NotHoly faz.

7. Quem recebe seus dados

Não vendemos dados pessoais. Nosso monitoramento roda nos nossos próprios servidores, e não usamos analytics nem rastreamento de erros de terceiros.

Quando uma autoridade nos pede dados, conferimos se o pedido é legalmente válido e entregamos só o que ele exige. Prompts e respostas da API não são armazenados, então não temos como entregá-los. Quando a lei permite, avisamos antes o titular da conta.

8. Transferências internacionais

A NotHoly tem sede no Brasil. Para prestar os serviços, transferimos dados pessoais aos destinatários da seção 7. Suas requisições são enviadas a parceiros de data center de IA nos Estados Unidos e na China. Todos confirmaram à NotHoly retenção zero de dados: não retêm, não armazenam nem usam o conteúdo, e a NotHoly os verifica e checa periodicamente. Nenhum dos dois países tem decisão de adequação geral que cubra todos os destinatários, e o nível de proteção de lá pode ser diferente do seu.

Não nos baseamos em decisão de adequação nem em cláusulas contratuais padrão para as transferências a parceiros de data center de IA, portanto essas transferências não têm salvaguardas adequadas nos termos do art. 46 do GDPR. Os mecanismos que usamos são:

• seu consentimento específico e explícito, dado no cadastro ou, em contas anteriores, no login, depois de esta informação ser apresentada a você (GDPR art. 49(1)(a), UK GDPR art. 49(1)(a), lei suíça de proteção de dados art. 17(1)(a) e LGPD art. 33, VIII);
• somente pela lei brasileira, a necessidade de executar o contrato que você nos pede para cumprir (LGPD art. 33, IX, com o art. 7º, V).

Essas transferências têm riscos. As leis dos Estados Unidos e da China podem permitir que autoridades públicas de lá peçam dados a empresas locais. Você teria menos direitos e recursos do que em casa, e a lei de lá pode não dar a você direitos exigíveis de proteção de dados nem uma autoridade independente a quem reclamar. Como os parceiros não guardam o conteúdo da inferência, não têm nada para entregar depois que a requisição termina. Os parceiros nunca recebem seu IP, e-mail, ID de conta nem chave de API.

Para os demais destinatários da seção 7 que atuam sob termos de tratamento de dados, o mecanismo é o previsto nesses termos. Escreva para [email protected] para receber uma cópia.

Seu consentimento cobre apenas os seus próprios dados pessoais. Ele não alcança outras pessoas cujos dados apareçam nos seus prompts, chats ou arquivos. Até publicarmos salvaguardas para essas transferências, não envie pelos serviços dados pessoais de outras pessoas que estejam no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na Suíça ou no Brasil.

Registramos seu consentimento com a data e a versão desta política quando você o dá. Você pode revogá-lo a qualquer momento em Configurações, na aba Dados, ou encerrando a conta. Se você recusar ou revogar, deixamos de processar suas requisições de chat e API, e cobrança, exportação de dados e exclusão da conta continuam funcionando. As transferências já feitas não são afetadas. Uma conta que ainda não respondeu continua com base na execução do contrato (LGPD art. 33, IX, com o art. 7º, V).

Quando outra lei exigir aviso antes do processamento de dados pessoais em outro país, como no Canadá e em Israel, esta seção é esse aviso: suas requisições são processadas nos Estados Unidos e na China. O mesmo consentimento vale quando essa lei exigir consentimento.

Você pode limitar o que sai dos nossos servidores mantendo dados pessoais fora dos prompts e desativando a busca web.

9. Segurança

Chats salvos, projetos e arquivos são cifrados em repouso com AES-256-GCM, usando uma chave separada por conversa ou arquivo, protegida por uma chave por organização e uma chave mestra mantida nos nossos servidores. É uma cifra do lado do servidor. Nossos servidores podem decifrar esse conteúdo para executar seu chat, portanto não há cifra de ponta a ponta.

Os demais campos do banco de dados, inclusive nome, e-mail, telefone, endereço IP, endereço de cobrança e identificação fiscal, não têm cifra por campo.

O tráfego usa TLS do seu dispositivo até a Cloudflare e da Cloudflare até nossos servidores, e as chamadas aos parceiros de data center de IA nos Estados Unidos e na China usam HTTPS. Os backups são cifrados com AES-256 antes de saírem dos nossos servidores.

As chaves de API são guardadas apenas como hashes HMAC com chave e mostradas uma única vez. As senhas usam hash scrypt. As consultas são limitadas por organização. O acesso da equipe à área de admin exige passkey, e as alterações de admin ficam em um log de auditoria.

Não temos certificação SOC 2, ISO 27001 ou similar. As páginas de Segurança e Confiança trazem mais detalhes.

10. Seus direitos

Escreva a partir do e-mail da conta, ou diga como podemos confirmar sua identidade. O exercício destes direitos é gratuito. A exportação em Configurações dá a confirmação e o acesso da LGPD de imediato, em formato simplificado (LGPD art. 19, I). Se você pedir a declaração completa, respondemos em até 15 dias (LGPD art. 19, II). Respondemos a pedidos do GDPR em até um mês, prazo que pedidos complexos podem estender por mais dois meses (GDPR art. 12(3)).

Se a lei permitir ou exigir a recusa de um pedido, informamos o motivo.

Seu direito de oposição: você pode se opor a qualquer momento, por motivos ligados à sua situação, ao tratamento baseado em legítimo interesse. Escreva para [email protected]. Nesse caso paramos, salvo se demonstrarmos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses ou precisarmos dos dados para exercer ou defender um direito em processo.

Em um pedido de acesso, informamos qual mecanismo de transferência se aplicou aos seus dados pessoais e os destinatários, como exigem o art. 15 do GDPR e o art. 18, VII, da LGPD.

11. Reclamações

Você pode reclamar conosco em [email protected], e não precisa fazer isso antes de procurar uma autoridade.

No Brasil, a autoridade é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados, gov.br/anpd). Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (LGPD art. 18, § 8º). Na União Europeia, você pode reclamar à autoridade de controle do Estado-membro onde mora, trabalha ou onde ocorreu a suposta infração (GDPR art. 77). A seção 13 lista as autoridades do Reino Unido, da Suíça, do Canadá e de Israel.

12. Exclusão da conta

Quando você exclui sua conta em Configurações, removemos suas sessões, senha e outros métodos de acesso, passkeys, segundo fator, dispositivos confiáveis, participações e dados de atribuição e de pesquisa. Seu registro de usuário fica como registro mínimo, com nome e e-mail substituídos.

Se você for o único dono de uma organização, nós a encerramos: suas conversas, projetos, registros de arquivos e chave de cifra são apagados, e suas chaves de API são revogadas. O conteúdo cifrado dos arquivos continua em disco, ilegível sem essa chave, e os backups cifrados podem conter a chave por até cerca de 12 meses.

Continuam existindo após a exclusão:

• conversas, projetos e arquivos que você criou em uma organização que tem outro dono;
• o registro de uma organização encerrada (razão social, identificação fiscal, site, país);
• perfil de cobrança, cadastro de cliente na Stripe e pagamentos;
• metadados de uso ligados ao seu ID de usuário;
• registros de consentimento, registros de auditoria com endereço IP e user agent, e convites.

Escreva para [email protected] para pedir a eliminação de qualquer um desses dados. Atendemos, a menos que uma obrigação legal ou a defesa de um direito exija a guarda.

13. Onde você mora

As seções 10 e 11 descrevem seus direitos pelo GDPR e pela LGPD. Se você mora em um dos lugares abaixo, também tem estes direitos. Envie qualquer pedido para [email protected]. Se mora em outro lugar, escreva para nós e aplicamos os direitos que a sua lei local der, quando essa lei se aplicar a nós.

Reino Unido. O UK GDPR e o Data Protection Act 2018 dão a você os mesmos direitos da seção 10. Você pode reclamar ao Information Commissioner's Office (ico.org.uk).

Suíça. A Lei Federal de Proteção de Dados dá a você os direitos de informação, acesso, correção, eliminação e portabilidade, e o direito de oposição. Você pode reclamar ao Encarregado Federal de Proteção de Dados e Transparência (edoeb.admin.ch).

Estados Unidos. Quando a CCPA, alterada pela CPRA, se aplica, as informações pessoais que coletamos se enquadram nestas categorias: identificadores, informações comerciais, atividade na internet, localização aproximada derivada do endereço IP e informações profissionais. As seções 2, 3 e 5 trazem origens, finalidades e retenção, e a seção 7 lista as categorias de destinatários para fins comerciais. As informações pessoais sensíveis que mantemos incluem os dados de acesso à conta e qualquer identificação fiscal governamental informada para cobrança, e só as usamos para prestar e proteger os serviços e cumprir obrigações fiscais.

Não vendemos informações pessoais, não as compartilhamos para publicidade comportamental entre contextos nem para publicidade direcionada, e não as usamos em perfilamento que produza efeitos jurídicos ou igualmente significativos. Não temos conhecimento efetivo de coletar informações pessoais de menores de 16 anos.

Você pode pedir para saber, acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais, ou receber uma cópia delas, inclusive por um agente autorizado. Residentes de outros estados com lei abrangente de privacidade têm os direitos que essa lei der. Não discriminamos quem faz um pedido. Se recusarmos um pedido, você pode recorrer respondendo à nossa resposta, e se o recurso for negado pode procurar o procurador-geral do seu estado.

Canadá. Pela PIPEDA e pelas leis provinciais, você pode acessar e corrigir suas informações pessoais e retirar seu consentimento, observados os limites legais e contratuais. Em Québec, a pessoa responsável pela proteção de informações pessoais nos termos da Lei 25 é o dirigente máximo da NotHoly, que atende em [email protected]. Você pode reclamar ao Office of the Privacy Commissioner of Canada (priv.gc.ca) ou, em Québec, à Commission d'accès à l'information (cai.gouv.qc.ca).

Israel. Pela Protection of Privacy Law, 5741-1981, você pode consultar as informações pessoais que mantemos sobre você e pedir correção ou exclusão. Você pode reclamar à Privacy Protection Authority (gov.il/en/departments/the_privacy_protection_authority).

14. Crianças e adolescentes

Os serviços são para pessoas com 18 anos ou mais. Se acreditar que um menor criou uma conta, escreva para [email protected] e nós a excluiremos.

15. Decisões automatizadas

Três salvaguardas funcionam sem que uma pessoa decida cada caso. Nós nos baseamos no art. 22(2)(a) do GDPR, porque o contrato depende delas.

• Contestação de pagamento: quando o processador de pagamentos informa uma contestação, todas as chaves de API ativas da organização são suspensas e a recarga automática é desligada. Enviamos um e-mail aos proprietários e responsáveis pela cobrança da organização e abrimos um caso para a equipe. Se a contestação for ganha, as chaves voltam sozinhas.
• Limites de gasto e de requisições: uma requisição é recusada quando o saldo, um orçamento ou um limite da conta se esgota.
• Verificações de bots e de acesso: uma verificação de bot reprovada, tentativas em excesso ou um código errado bloqueiam aquela tentativa.

Você pode pedir que uma pessoa revise qualquer uma delas em [email protected], apresentar seu ponto de vista e contestar o resultado (GDPR art. 22(3) e LGPD art. 20). Pessoas decidem o resultado das denúncias de abuso.

16. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente com dados pessoais, comunicamos as autoridades de controle competentes quando a lei exigir. Pelo GDPR fazemos isso salvo se for improvável que o incidente gere risco aos direitos e liberdades das pessoas, em até 72 horas depois de tomar conhecimento. Pela LGPD fazemos isso quando o incidente puder causar risco ou dano relevante, em até três dias úteis.

Se o incidente puder gerar alto risco a você (GDPR) ou risco ou dano relevante (LGPD), também avisamos você diretamente, sem demora injustificada e em até três dias úteis quando a LGPD se aplicar. Nosso aviso diz o que aconteceu, quais dados foram afetados, as consequências prováveis, o que fizemos, o que você deve fazer e com quem falar.

Quando atuamos como operadora de uma organização, avisamos essa organização sem demora injustificada.

Quando outras leis se aplicarem, como o UK GDPR, a Lei Federal suíça de Proteção de Dados, a PIPEDA, a Lei 25 de Québec, a lei israelense ou as leis de estados norte-americanos, notificamos as autoridades e as pessoas afetadas quando e como essas leis exigirem.

17. Cookies

A Política de Cookies lista cada cookie e chave de armazenamento do navegador que usamos e explica como mudar sua escolha.

18. Organizações e clientes empresariais

A NotHoly é controladora dos dados de conta, cobrança, segurança e uso dos membros de uma organização.

Quanto a prompts, chats e arquivos que as pessoas de uma organização enviam aos serviços, é a organização que decide por que esse conteúdo é tratado. Ela é a controladora dos dados pessoais presentes nesse conteúdo, e a NotHoly atua como operadora, tratando esse conteúdo apenas para prestar os serviços conforme os Termos.

Esse papel de operadora vale para organizações e para quem usa os serviços no trabalho. Se você usa a NotHoly como pessoa física para fins próprios, a NotHoly é a controladora dos dados pessoais presentes no seu conteúdo, com base no contrato, e seus direitos da seção 10 se aplicam diretamente a eles.

A organização responde pela base legal e por informar as pessoas cujos dados envia. Se essas pessoas nos procurarem, nós as encaminhamos à organização quando pudermos identificá-la.

Não oferecemos um contrato padrão de tratamento de dados nesta data. Se sua organização precisar de um, escreva para [email protected] e diremos o que podemos acordar.

19. Mudanças nesta política

A versão e a data no topo desta página identificam o texto em vigor. Avisamos mudanças relevantes por e-mail e neste site pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, salvo se um prazo menor for necessário para cumprir a lei ou enfrentar um risco de segurança. Se uma mudança exigir novo consentimento, nós o pediremos.